Termos e Condições — 255b3

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 255b3, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta disponibilizados na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma 255b3. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração publicada constitui aceitação tácita das novas condições.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 255b3, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos da legislação brasileira vigente;
• Não estar incluído em qualquer programa de autoexclusão de apostas, seja da própria 255b3 ou de outro operador;
• Não estar proibido de participar de apostas ou jogos de azar por ordem judicial ou administrativa;
• Fornecer informações cadastrais verídicas, precisas e atualizadas.

Cada usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma 255b3. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular, seja por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dispositivo ou endereço IP, constitui violação grave destes Termos e sujeitará o usuário às sanções previstas na Cláusula 9.

A 255b3 reserva-se o direito de recusar cadastros ou encerrar contas a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, especialmente quando houver suspeita de fornecimento de informações falsas ou violação destas condições.

A 255b3 é obrigada, nos termos da regulamentação brasileira vigente — em especial a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), a Lei 14.790/2023 e as normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) — a realizar a verificação da identidade de seus usuários antes de autorizar saques ou operações financeiras de determinado volume.

3.1 Documentos exigidos

O usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto: RG, CNH ou passaporte válidos;
• Comprovante de residência em nome do titular, com data de emissão nos últimos 90 (noventa) dias;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável;
• Declaração de origem de fundos, conforme solicitação da equipe de compliance.

3.2 Prazo e consequências

O usuário terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas para apresentar os documentos solicitados após notificação pela 255b3. O não cumprimento dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio de saques até a regularização da situação. Contas com suspeita de fraude poderão ser bloqueadas imediatamente, independentemente do prazo.

O usuário concorda em utilizar a plataforma 255b3 exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, de forma lícita e de acordo com estes Termos e a legislação brasileira aplicável. É terminantemente vedado:

• Utilizar a plataforma para fins comerciais, profissionais de arbitragem ou qualquer atividade que não seja o entretenimento individual;
• Empregar ferramentas automatizadas (bots, scripts, softwares de automação) para interagir com a plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou qualquer forma de hacking;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou receber fundos de terceiros para apostas.

A 255b3 disponibiliza sua plataforma em regime de "como está" (as-is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Falhas técnicas, instabilidades de conexão e outros eventos fora do controle da 255b3 não gerarão direito a indenização.

Os depósitos na plataforma 255b3 devem ser realizados exclusivamente pelos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados, que incluem Pix, TED/DOC, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, Elo) e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, entre outras conforme disponibilidade).

5.1 Regras gerais de depósito

• Depósitos devem ser realizados apenas com fundos de titularidade do próprio usuário cadastrado;
• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo condição específica vigente;
• Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente, em regra;
• A 255b3 não aceita depósitos em dinheiro físico, criptomoedas (exceto USDT em redes homologadas) ou métodos não listados na plataforma;
• A 255b3 reserva-se o direito de devolver depósitos que apresentem irregularidades, sem obrigação de manutenção dos fundos na conta.

5.2 Limites e controles

A 255b3 poderá, a seu critério ou por exigência regulatória, estabelecer limites de depósito diários, semanais ou mensais. Usuários que desejarem aumentar seus limites poderão solicitá-lo pelo suporte ao cliente, sujeito a análise e aprovação da equipe de compliance.

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta 255b3 a qualquer momento, observadas as seguintes condições e procedimentos.

6.1 Condições para saque

• A conta deve estar verificada (KYC completo e aprovado) para liberação do saque;
• O saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito, conforme políticas antifraude;
• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação; na maior parte dos casos, o processamento ocorre em tempo consideravelmente menor;
• Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis.

6.2 Restrições de saque

A 255b3 poderá reter ou atrasar saques nos seguintes casos:

• Verificação KYC pendente ou documentos insuficientes;
• Suspeita de atividade fraudulenta ou violação destes Termos;
• Requisitos de apostas (rollover) de bônus ainda não cumpridos;
• Solicitação de órgão regulador ou determinação judicial.

A 255b3 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a seus usuários. Cada oferta terá seus próprios termos específicos, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

7.1 Requisitos de apostas (rollover)

Todo bônus concedido pela 255b3 estará sujeito a requisitos de apostas (rollover), que consistem no número de vezes que o valor do bônus (e eventualmente o depósito associado) deverá ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado. O requisito de rollover aplicável a cada oferta será claramente informado nos termos específicos da promoção.

7.2 Regras gerais de bônus

• Bônus não podem ser transferidos, cedidos ou convertidos em dinheiro antes do cumprimento do rollover;
• Apenas uma oferta de boas-vindas é permitida por usuário, CPF, endereço, dispositivo ou núcleo familiar;
• Apostas realizadas com odds inferiores a determinado valor mínimo (especificado em cada promoção) podem não ser contabilizadas para o rollover;
• A 255b3 reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção, com aviso prévio aos usuários afetados;
• Qualquer tentativa de abuso de bônus resultará no cancelamento imediato do bônus e possível encerramento da conta.

Todas as apostas realizadas na plataforma 255b3 são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema, salvo nos casos expressamente previstos nas regras específicas de cada modalidade ou em caso de erro técnico comprovado.

8.1 Apostas esportivas

Para apostas esportivas, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Apostas só serão aceitas quando houver saldo suficiente na conta;
• Em caso de cancelamento ou abandono de um evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo do usuário, salvo regra específica;
• Erros de odds evidentes (preços claramente incorretos) poderão ser anulados pela 255b3, com reembolso do valor apostado;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da aposta serão canceladas.

8.2 Cassino e jogos de azar

Todos os jogos de cassino disponibilizados pela 255b3 utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais. Os jogos ao vivo (live casino) são operados por provedores terceiros (como Evolution Gaming e Pragmatic Play), sujeitos às regras específicas de cada provedor.

8.3 Valor mínimo e máximo de apostas

Os limites mínimos e máximos de apostas variam conforme o jogo ou mercado esportivo e são exibidos diretamente na interface da plataforma no momento da aposta. A 255b3 reserva-se o direito de ajustar esses limites a qualquer tempo.

São estritamente proibidas na plataforma 255b3 as seguintes condutas, sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos ou na legislação brasileira:

• Fraude e manipulação: qualquer tentativa de fraudar o sistema, manipular resultados, explorar bugs ou vulnerabilidades da plataforma;
• Lavagem de dinheiro: utilização da plataforma para ocultar, dissimular ou integrar recursos de origem ilícita, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Múltiplas contas: criação ou uso de mais de uma conta por usuário para obter vantagens indevidas ou burlar restrições;
• Abuso de bônus: criação sistemática de contas para acumular bônus, uso coordenado entre contas para reduzir o risco de rollover, ou qualquer outra prática de bonus abuse;
• Uso de softwares não autorizados: bots, scripts, aplicações de terceiros ou qualquer ferramenta que automatize ou manipule apostas;
• Coação e ameaças: qualquer conduta abusiva ou ameaçadora direcionada à equipe de suporte ou a outros usuários da plataforma.

A identificação de qualquer das condutas acima resultará, a critério exclusivo da 255b3, em: suspensão imediata da conta; bloqueio e confisco de saldo proveniente de atividade irregular; comunicação às autoridades competentes (Polícia Federal, COAF, Receita Federal); e/ou ajuizamento de ação judicial para reparação de danos.

10.1 Encerramento voluntário pelo usuário

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente da 255b3. Antes do encerramento, o saldo disponível e verificado será devolvido ao usuário pelo método de pagamento cadastrado, após a dedução de eventuais valores pendentes (apostas em aberto, rollover de bônus não cumprido, etc.).

10.2 Encerramento pela 255b3

A 255b3 poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Suspeita ou confirmação de atividades fraudulentas ou ilegais;
• Solicitação do próprio usuário por autoexclusão (jogo responsável);
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

Em caso de encerramento por violação, a 255b3 poderá reter saldos que sejam fruto de atividades irregulares, sendo os demais saldos lícitos devolvidos ao titular após a conclusão das verificações cabíveis.

A 255b3 acredita firmemente que o jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento responsável. Por isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas e políticas para apoiar nossos usuários a manterem o controle sobre suas atividades na plataforma.

• Limites de depósito: o usuário pode estabelecer limites diários, semanais ou mensais de depósito, válidos imediatamente após a configuração;
• Limites de aposta: configuração de valor máximo por aposta em períodos determinados;
• Pausa temporária: o usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à conta;
• Autoexclusão: exclusão definitiva ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses), com bloqueio de criação de nova conta durante o período.

Caso você sinta que o jogo está deixando de ser entretenimento e causando impacto negativo em sua vida financeira, familiar ou emocional, entre em contato com nosso suporte imediatamente. Para mais informações e orientações detalhadas, consulte nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 255b3 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, código-fonte, softwares, bases de dados e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 255b3 ou de seus parceiros licenciantes, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e prévia da 255b3 por escrito. O uso não autorizado de propriedade intelectual da 255b3 sujeitará o infrator às sanções cíveis e criminais cabíveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, a 255b3 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, sejam elas resultado de azar ou de decisões do próprio usuário;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma por manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais decorrentes de falhas operacionais fora do controle razoável da 255b3;
• Ações de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento e redes de telecomunicação;
• Erros do usuário no fornecimento de dados bancários para saque que resultem em transferências para destinatário incorreto.

A responsabilidade total da 255b3 perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, não excederá o valor depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma 255b3 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem a execução do contrato (estes Termos), o cumprimento de obrigação legal (KYC e prevenção à lavagem de dinheiro), o interesse legítimo e, quando aplicável, o consentimento do titular.

Para informações detalhadas sobre quais dados são coletados, como são utilizados, com quem são compartilhados e como exercer seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.), consulte nossa Política de Privacidade.

A 255b3 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail ou por notificação no painel da conta com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo quando exigidas por determinação legal ou regulatória de cumprimento imediato.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque dos saldos disponíveis.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância à Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), à Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), à Lei 13.709/2018 (LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e ao Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a buscar, previamente ao ajuizamento de qualquer ação, a resolução amigável de conflitos por meio do suporte ao cliente da 255b3, com prazo de tentativa de conciliação de 30 (trinta) dias corridos a partir da comunicação formal da controvérsia.